Sobre Hamilton Dias de Souza

Hamilton Dias do Souza — O ministro Celso por Mello diz, pelo voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma FORMATO do desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é qual podem possibilitar não acatar aquilo que já foi julgado por colegas do corte?

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida de matfoiria para a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria por Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas matérias, nãeste teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária identicamente conjuntamente nãeste podia invadir este campo da lei complementar.

Hamilton Dias de Souza — Esse é um dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, o papel da lei complementar em matéria tributária. Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, por princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária de que contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional por competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, por meter em discussãeste uma súmula vinculante A cerca de o tema para forçar este Congresso a botar um ponto final na questão.

O MPF não aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias por Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. Os indícios apresentados pela denúncia são os pagamentos do escritório Dias de Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviços prestados em época distinta do processo.

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União sempre procurou aumentar a sua arrecadaçãeste. O fato é qual previamente da reforma por 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada do 1980 foi a dos empré especialmentestimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste do 1988 teve a preocupaçãeste do fechar as PORTAS BLINDADAS para esse Espécie de coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída de tal FORMATO de que Este momento é muito difícil produzir taxas que sejam, na verdade, impostos.

Deveríamos permitir qual participasse leia a revisão quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto de estudos de que se dedique àquele causa.

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, não sou Muito mais professor, porém este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou muito crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por de que na vfoispera das decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnunca de modo a discutir a questão e mandar para o Supremo?

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo do Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a Uniãeste faz este de que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

A corrupção grassa pelo Brasil. O brasileiro é 1 "ser propenso à corrupção". Acusações atingem a partir de este faxineiro até o Presidente da República, contendo juristas (e para ser jurista nãeste precisa ter reputaçãeste ilibada). Actualmente, estranho este MP não enviar o jurista para "atrás DE grades".

Há outras questões de que, na cadeia econômica, nãeste são custos e podem vir a produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas que interferem pelo cálculo do custo do Resultado, ainda que na contabilidade sejam definidos como despesas e nãeste tais como custos, qual interferem diretamente no produto. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são utilizando a publicidade de que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida por de que a publicidade é alocada no cálculo por custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins A cerca de a publicidade, eu vou deter cumulação.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o qual é contribuiçãeste: de uma ESTILO rápida, diz qual a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Porém não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que são atreladas e cobrar de qualquer 1”. Com isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda de que utilizando a ressalva do ponto por vista do algué especialmentem, acatar o que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Hamilton Dias do Souza — Tudo de que tiver uma relaçãeste do inerência usando o Resultado. Nãeste se encontrou fórmula alguma. O de que é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao Resultado.